Relatório Síntese Agenda 21 Câmara de Lobos: Realizar o Futuro * Intervenção Social Participada: um passo para a Corresponsabilidade,

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O que é o Desenvolvimento sustentável?
 
"É um desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometera capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades"
(Relatório Brundtland, 1987)

Uma sociedade sustentável atenta na geração equitativa de bens e serviços, numa linha de desenvolvimento económico, sem prejudicar o ambiente, proporcionando aos seus cidadãos, o necessário para ter uma vida com qualidade, onde todos tenham acesso a alimentação, vestuário, moradia, educação, informação, garantindo iguais condições às gerações futuras.

O Desenvolvimento Sustentável traduz-se em desafios que colocam em parceria a administração e todos os outros sectores da sociedade, promovendo a qualidade de vida numa perspetiva integrada que engloba preocupações ambientais, sociais e económicas.
 
Como surgiu o conceito de Desenvolvimento Sustentável?

Contexto Internacional

A ideia central subjacente ao conceito de Desenvolvimento Sustentável é a noção de que economia, sociedade e ambiente estão cada vez mais interligados à escala local, regional, nacional e mundial, compondo um enredo sólido de causas e efeitos.

Este pensamento é formalmente expresso, em 1987, no relatório "Nosso Futuro Comum", ou relatório de Brutland, onde surge pela primeira vez o conceito oficial de Desenvolvimento Sustentável.

O conceito fortalece-se com a consciencialização de que os danos no equilíbrio planetário são maioritariamente da responsabilidade dos países desenvolvidos. Neste contexto, surge a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), realizada entre 3 e 14 de Junho de 1992 no Rio de Janeiro, também denominada de "Cimeira da Terra". O seu objetivo principal era o de unificar o desenvolvimento socioeconómico com a conservação e proteção dos ecossistemas da Terra.

Dois anos após esta Cimeira e decorrente da necessidade de limitar o desenvolvimento das cidades a um ritmo que os ecossistemas pudessem suportar, surge a Carta de Aalborg que marca o início da Campanha das Cidades e Vilas Sustentáveis. O seu conteúdo, estabelece um conjunto de valores e estratégias para alcançar o Desenvolvimento Sustentável em áreas urbanas e define a necessidade de organizar uma campanha que aposte no apoio e divulgação de políticas incentivadoras da sustentabilidade local - Campanha das Cidades e Vilas Sustentáveis. Esta Carta apela ainda às autoridades locais para que iniciem processos de Agenda 21 Local, e reforça a necessidade de se desenvolver planos de ação local.

Em 2004, 10 anos depois da carta de Aalborg, decorreu a Conferência "Inspirando o Futuro" (Aalborg 10+), onde são definidos e aprovados os "Compromissos de Aalborg" que reforçam o compromisso da Rede de Cidades e Vilas Sustentáveis através da implementação prática de 10 princípios de Sustentabilidade:
  1. Governância
  2. Gestão Local para a Sustentabilidade
  3. Bens Comuns Naturais
  4. Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida
  5. Planeamento e Desenho Urbano
  6. Melhor Mobilidade Menos Tráfego
  7. Ação Local para a Saúde
  8. Economia Local Dinâmica e Sustentável
  9. Equidade e Justiça Social
  10. Do Local para o Global
 
Agenda 21 Local

O que é?

A Agenda 21 Local é um plano de ação para a sustentabilidade de uma comunidade, desenvolvido pelo poder local em parceria com as forças vivas atuantes nessa comunidade e os cidadãos.

Inclui sistemas e processos que visam a integração do desenvolvimento ambiental, económico e social no processo de planeamento - e que assenta numa forte parceria entre os diversos atores locais.

É em simultâneo um Plano Estratégico de longo prazo e um Plano Operacional dirigido para a ação no curto prazo.
Porque se trata de um processo de aproximação dos cidadãos ao poder local, é um desafio de esforços para melhorar toda a qualidade de vida ao nível de cada um dos 12 Concelhos, e consequentemente de toda a Região – pensando Global Agindo Local.
 
Como surgiu?

Entre 3 e 14 de Junho de 1992, realizou-se no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, adotando-se o Plano de Ação das Nações Unidas para o século XXI - a Agenda 21. Este documento posiciona a importância de cada País em se comprometer na reflexão sobre a forma pela qual todos os setores da sociedade orientam as soluções para os problemas sócio-ambientais e os seus objetivos de desenvolvimento.

"Como muitos dos problemas e soluções tratados na Agenda 21 têm as suas raízes nas actividades locais, a participação e cooperação das autoridades locais será um factor determinante na realização de seus objectivos. As autoridades locais constroem, operam e mantêm a infra-estrutura económica, social e ambiental, supervisionam os processos de planeamento, estabelecem políticas e regulamentações ambientais locais e contribuem para a implementação de políticas ambientais nacionais e sub nacionais. Como nível de governo mais próximo do povo, desempenham um papel essencial na educação, mobilização e resposta ao público, em favor de um desenvolvimento Sustentável. "  Agenda 21 Cap.28  (UN, 1992).

Mais de 6.000 comunidades em todo o Mundo implementaram a sua Agenda 21 Local.

Portugal é o país da Europa com maior défice destes processos
, embora nos últimos anos tenham surgido várias iniciativas inovadoras.

Na região Autónoma da Madeira apenas 1 concelho incorporou os princípios da Agenda 21 Local
, o Município de Câmara de lobos, aderindo formalmente em 17 de Fevereiro de 2005 através da Carta de Câmara de Lobos para a Sustentabilidade.
 
O que se pretende com a implementação deste projeto, em Câmara de Lobos?

Pretende-se que seja um processo que expresse as diretrizes em prol do Desenvolvimento Sustentável do Concelho de Câmara de Lobos. Os principais objetivos estratégicos do processo são:
  • Criar um "Chapéu de Sustentabilidade" para o Concelho, baseado nas iniciativas já existentes para o desenvolvimento sustentável;
  • Estabelecer um plano de ação estratégico para a melhoria da qualidade de vida, legitimado por decisões consensuais e prioritárias da comunidade;
  • Promover elevados padrões de participação, através de um programa de informação, de sensibilização e participação para toda a população, focado na importância da integração de todas as dimensões de desenvolvimento sustentável;
  • Estabelecer uma linguagem comum de desenvolvimento sustentável entre políticos, técnicos, grupos de interesse e comunidade em geral;
  • Aumentar o nível de confiança dos cidadãos perante a autarquia.
 
Para que isto concretizável é importante haver uma forte motivação por parte daqueles que devem ser o motor de todo o processo, sendo esta a chave de sucesso da implementação da Agenda 21 Local - políticos e técnicos a trabalhar numa única direção.

É também necessário que desde o início se envolvam as entidades locais na temática de desenvolvimento sustentável e Agenda 21 Local e criar desde cedo laços e parcerias que se possam tornar aliados efetivos na implementação de políticas e mudanças de atitudes rumo ao desenvolvimento local e sustentabilidade.
 
Como vamos concretizar a Agenda 21 Local Câmara de Lobos?

Durante os meses propostos para o projeto, as forças vivas do Concelho serão chamadas a debater e a identificar os principais problemas do concelho e serão envolvidas na definição de um plano de ação com vista à resolução das principais prioridades.

No âmbito deste projeto serão realizadas diversas ações que terão como principal objetivo a divulgação e sensibilização do projeto junto dos atores locais e comunidade em geral, e atividades que permitirão a participação na tomada de decisões e envolvimento no desenrolar do projeto.

A elaboração da Agenda 21 compreende 4 grandes etapas que se insere num processo de planeamento continuo, interativo, integrador e muito participado através de fóruns efetuados ao longo do processo.

Etapa 1: Elaborar Diagnóstico Seletivo
Elaborar diagnóstico SWOT (levantamento dos pontos Fortes e Fracos, assim como, das Oportunidades e Ameaças) da situação existente e das tendências de evolução de desenvolvimento em cada uma das 5 freguesias do Concelho;
Efetuar uma caraterização do estado do desenvolvimento local global ao nível do Município, com base nos diagnósticos sintéticos de cada Freguesia.
 
Etapa 2: Vetores de Intervenção Estratégica
Definir os vetores estratégicos para o desenvolvimento local sustentável do Concelho.
 
Etapa 3: Plano de Ação
Definir as ações a realizar para percorrer o caminho desde a situação atual de modo a atingir o nível de desenvolvimento local e qualidade de vida desejado para o futuro, e que terão como referencial de análise os vetores estratégicos definidos no ponto 2.

Etapa 4: Implementação e Monitorização
Sistematizar um conjunto de indicadores capazes de monitorizar o processo de implementação assim como de avaliar a evolução da realidade do Concelho e de cada Freguesia.
 
A Rede de Parceiros: como funciona?
O processo A21 Câmara de Lobos é demasiado abrangente para ser abraçado apenas pela Câmara Municipal e a estrutura Coordenadora criada para o processo. Neste sentido, é importante criar uma Rede de parceiros com o objetivo de fomentar o envolvimento dos cidadãos e dos diversos setores da sociedade no desenvolvimento do processo.

O seu papel de parceiro, permite-lhes acesso privilegiado aos documentos a serem produzidos no âmbito da Agenda 21 Local e o convite para todas as ações a serem realizadas de participação pública. Em contrapartida, contamos com esta rede para a divulgação de documentos, para a implementação de ações da A21 Câmara de Lobos e, na eventualidade dessa necessidade, do seu parecer técnico ou específico de uma determinada matéria.
 
 
O que se "espera" dos parceiros do processo A21 Câmara de Lobos:
  • Colaboração na divulgação da informação relativa ao processo através dos meios à sua disposição;
  • Análise dos relatórios e documentos produzidos, e eventual produção de pareceres e comentários à equipa coordenadora;
  • Participação nas reuniões participativas previstas, onde serão discutidos e definidos as principais estratégias de desenvolvimento sustentável para o Município;
  • Envolvimento direto ou indireto na realização das atividades inerentes ao processo.
 
O que se "oferece" aos parceiros do processo A21 Câmara de Lobos:
  • Um meio privilegiado para fazer ouvir a sua opinião na definição das medidas prioritárias a levar a cabo no âmbito do desenvolvimento local;
  • Convite para participar nas reuniões participativas do processo;
  • Envio de todos os documentos e relatórios produzidos atempadamente, proporcionando o acesso privilegiado à informação;
  • Espaço dedicado à divulgação de projetos, iniciativas dos parceiros e conteúdos;
  • Divulgação da rede de parceiros em todos os documentos que o processo A21 Câmara de Lobos venha a editar - folhetos, brochuras, publicações de documentos, entre outros.
 
Porquê implementar um projeto de Agenda 21 Local nas Freguesias?

As Juntas de Freguesia podem ter um papel preponderante na implementação das Agendas 21 Locais, especialmente devido à sua privilegiada proximidade com a população que permite perceber facilmente quais as preocupações e anseios da sua comunidade. Por outro lado, o seu conhecimento mais profundo das várias situações do dia-a-dia possibilita uma melhor resposta aos problemas e consequentemente contribui para o desenvolvimento da Freguesia. Este posicionamento desempenha um papel insubstituível na transição para a sustentabilidade, sendo um processo de mudança e de melhoria contínua no desenvolvimento da Freguesia, aumentando a qualidade de vida, promovendo a justiça social e o crescimento económico, sem destruir o ambiente.

A aproximação da A21L às freguesias
deve ser conseguida através de:
  • Entrevistas aos Presidentes das Juntas de Freguesia;
  • Entrevistas diretas aos habitantes, com base num questionário e/ou workshop participativo;
  • Levantamento e análise de estudos, planos e outros documentos com relevo e com os quais a A21L se tem de relacionar (PDM, …);
  • Elaboração de documento final por freguesia.
 
Pretendemos definir:
  • Uma visão de Futuro!
  • Os problemas!
  • As Soluções!
 
O critério para a concretização de um desenvolvimento local através de um processo de Agenda 21 baseia-se na convicção que a política enquanto instrumento e vocação ao serviço da comunidade, deve direcionar as suas ações para o Bem Comum.

Atendendo ao momento particularmente difícil que vivemos, precisamos de procurar construir uma região coesa, competitiva, atrativa e sustentável – atributos e condições essenciais para a melhoria das condições de vida e para a minimização dos nossos principais problemas sociais.

O percurso para a sustentabilidade da Concelho passa então pela definição dos vetores estratégicos, que se deverão corelacionar num todo.

Delinear numa 1ª fase os principais desafios estratégicos que se pretende atingir, assumindo que é necessário definir linhas de orientação e a interligação entre os vários temas, para que se possa elaborar com rigor propostas segmentadas e, mais importantes, exequíveis.
 
O que já fizemos no âmbito da A21 Câmara de Lobos
  • 20 de março 2014: Grupo de Trabalho “Agenda 21”
Moderado pelo Prof. Dr. João Farinha, docente e investigador do centro Cívitas 21 da FCT/UNL, e especialista na implementação de projetos de Agenda 21 em vários municípios do país.
Teve lugar na biblioteca municipal de Câmara de Lobos a primeira reunião de trabalho do grupo de 21 personalidades que coordenarão a implementação do projeto.
 
  • 19 de maio 2014: reunião com pescadores para debater a revitalização da baia
A reunião decorreu no Edifício da lota de Câmara de Lobos envolvendo cerca de duas dezenas de pescadores.

A iniciativa teve como propósito apresentar o projeto de revitalização da baia e, em conjunto, debater sobre as prioridades e ações concretas a implementar no curto e médio prazo para revitalizar o espaço. O edil ouviu as reivindicações e prioridades dos pescadores e estabeleceu o compromisso de operacionalizar ações que melhorassem a organização e utilização da zona envolvente à baia, por forma a possibilitar a dinamização de novas atividades económicas associadas ao turismo, respeitando, contudo as vivências da comunidade piscatória.
 
  • Colocação de plataformas marítimas no cais de Câmara de Lobos
As duas plataformas marítimas, com as dimensões de 12mx2m cada, foram cedidas pela Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento e, em articulação com a APRAM, instaladas no cais pelos serviços municipais. Com a instalação destes novos equipamentos o cais de Câmara de Lobos tornou-se apto a receber embarcações marítimo-turísticas, facilitando as operações de embarque e desembarque de passageiros. Com esta ação, o executivo municipal pretende reforçar a atratividade da baia e incrementar o fluxo de turistas, tendo em perspetiva uma nova dinâmica comercial que estimule a economia local e potencie o emprego.
  • 26 de maio 2014: FAM TRIP mostra o roteiro turístico-marítimo de Câmara de Lobos
Este foi um importante marco na afirmação da vocação turística do cais e da baia de Câmara de Lobos. Pela primeira vez, numa parceria estabelecida com a Carris Tur e a VMT, a autarquia promoveu uma viagem combinada de catamarã e de autocarro turístico, que envolveu mais de meia centena de agentes turísticos, empresários e órgãos de comunicação social.

Esta ação permitiu demostrar as potencialidades turísticas do concelho, nomeadamente com a criação de novos roteiros através do mar, e mobilizar os agentes económicos locais e regionais para a definição de parcerias e planos de ação para dinamizar o turismo e reforçar a competitividade da cidade.

Na iniciativa o Presidente da Câmara destacou a baia como um ex-libris da marca madeira, definindo-a como um dos principais ativos do Município e vetor estratégico para alavancar economia local.

A neste propósito, Pedro Coelho referiu que “o objetivo da Câmara foi dar o primeiro passo para que exista mais negócio na baixa da cidade, numa das baias mais bonitas do mundo. Se tivermos mãos 200 ou 300 turistas diariamente nesta baia, certamente o comércio local vai ganhar com isso e é esse o objetivo da autarquia.”
 
  • 31 de maio 2014: limpeza do fundo marinho da baia
A iniciativa mobilizou mergulhadores de toda a região que, de forma voluntária, se associaram ao esforço da autarquia de Câmara de Lobos de revitalizar e melhorar a baia.

Envolvendo alguns meios municipais, a iniciativa contou com a inexcedível colaboração da Capitania do Porto do Funchal, dos pescadores, da APRAM, da Associação Náutica de Câmara de Lobos e da FocusNatura e permitiu remover várias toneladas de detritos.
 
  • Reparação do varadouro
A reivindicação da reparação da rampa do varadouro foi apresentada ao Presidente da Câmara, Pedro Coelho, pelos pescadores na reunião realizada no dia 19 de maio na lota, onde o edil assumiu o compromisso de resolver o assunto com brevidade.

Decorrido um mês, numa intervenção que envolveu meios humanos e logísticos da câmara e da Junta, o varadouro encontra-se totalmente renovado e com excelentes condições para a varagem de qualquer tipo de embarcação de pequena e média envergadura.