Relatório Síntese Agenda 21 Câmara de Lobos: Realizar o Futuro * Intervenção Social Participada: um passo para a Corresponsabilidade,

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O que é o Desenvolvimento sustentável?
 
"É um desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometera capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades"
(Relatório Brundtland, 1987)

Uma sociedade sustentável atenta na geração equitativa de bens e serviços, numa linha de desenvolvimento económico, sem prejudicar o ambiente, proporcionando aos seus cidadãos, o necessário para ter uma vida com qualidade, onde todos tenham acesso a alimentação, vestuário, moradia, educação, informação, garantindo iguais condições às gerações futuras.

O Desenvolvimento Sustentável traduz-se em desafios que colocam em parceria a administração e todos os outros sectores da sociedade, promovendo a qualidade de vida numa perspetiva integrada que engloba preocupações ambientais, sociais e económicas.
 
Como surgiu o conceito de Desenvolvimento Sustentável?

Contexto Internacional

A ideia central subjacente ao conceito de Desenvolvimento Sustentável é a noção de que economia, sociedade e ambiente estão cada vez mais interligados à escala local, regional, nacional e mundial, compondo um enredo sólido de causas e efeitos.

Este pensamento é formalmente expresso, em 1987, no relatório "Nosso Futuro Comum", ou relatório de Brutland, onde surge pela primeira vez o conceito oficial de Desenvolvimento Sustentável.

O conceito fortalece-se com a consciencialização de que os danos no equilíbrio planetário são maioritariamente da responsabilidade dos países desenvolvidos. Neste contexto, surge a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), realizada entre 3 e 14 de Junho de 1992 no Rio de Janeiro, também denominada de "Cimeira da Terra". O seu objetivo principal era o de unificar o desenvolvimento socioeconómico com a conservação e proteção dos ecossistemas da Terra.

Dois anos após esta Cimeira e decorrente da necessidade de limitar o desenvolvimento das cidades a um ritmo que os ecossistemas pudessem suportar, surge a Carta de Aalborg que marca o início da Campanha das Cidades e Vilas Sustentáveis. O seu conteúdo, estabelece um conjunto de valores e estratégias para alcançar o Desenvolvimento Sustentável em áreas urbanas e define a necessidade de organizar uma campanha que aposte no apoio e divulgação de políticas incentivadoras da sustentabilidade local - Campanha das Cidades e Vilas Sustentáveis. Esta Carta apela ainda às autoridades locais para que iniciem processos de Agenda 21 Local, e reforça a necessidade de se desenvolver planos de ação local.

Em 2004, 10 anos depois da carta de Aalborg, decorreu a Conferência "Inspirando o Futuro" (Aalborg 10+), onde são definidos e aprovados os "Compromissos de Aalborg" que reforçam o compromisso da Rede de Cidades e Vilas Sustentáveis através da implementação prática de 10 princípios de Sustentabilidade:
  1. Governância
  2. Gestão Local para a Sustentabilidade
  3. Bens Comuns Naturais
  4. Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida
  5. Planeamento e Desenho Urbano
  6. Melhor Mobilidade Menos Tráfego
  7. Ação Local para a Saúde
  8. Economia Local Dinâmica e Sustentável
  9. Equidade e Justiça Social
  10. Do Local para o Global
 
Agenda 21 Local

O que é?

A Agenda 21 Local é um plano de ação para a sustentabilidade de uma comunidade, desenvolvido pelo poder local em parceria com as forças vivas atuantes nessa comunidade e os cidadãos.

Inclui sistemas e processos que visam a integração do desenvolvimento ambiental, económico e social no processo de planeamento - e que assenta numa forte parceria entre os diversos atores locais.

É em simultâneo um Plano Estratégico de longo prazo e um Plano Operacional dirigido para a ação no curto prazo.
Porque se trata de um processo de aproximação dos cidadãos ao poder local, é um desafio de esforços para melhorar toda a qualidade de vida ao nível de cada um dos 12 Concelhos, e consequentemente de toda a Região – pensando Global Agindo Local.
 
Como surgiu?

Entre 3 e 14 de Junho de 1992, realizou-se no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, adotando-se o Plano de Ação das Nações Unidas para o século XXI - a Agenda 21. Este documento posiciona a importância de cada País em se comprometer na reflexão sobre a forma pela qual todos os setores da sociedade orientam as soluções para os problemas sócio-ambientais e os seus objetivos de desenvolvimento.

"Como muitos dos problemas e soluções tratados na Agenda 21 têm as suas raízes nas actividades locais, a participação e cooperação das autoridades locais será um factor determinante na realização de seus objectivos. As autoridades locais constroem, operam e mantêm a infra-estrutura económica, social e ambiental, supervisionam os processos de planeamento, estabelecem políticas e regulamentações ambientais locais e contribuem para a implementação de políticas ambientais nacionais e sub nacionais. Como nível de governo mais próximo do povo, desempenham um papel essencial na educação, mobilização e resposta ao público, em favor de um desenvolvimento Sustentável. "  Agenda 21 Cap.28  (UN, 1992).

Mais de 6.000 comunidades em todo o Mundo implementaram a sua Agenda 21 Local.

Portugal é o país da Europa com maior défice destes processos
, embora nos últimos anos tenham surgido