Agenda 21 Local
A Agenda 21 Local é uma metodologia de trabalho que visa estabelecer um conjunto de princípios e de planos para promover o desenvolvimento sustentável a nível local. Nascida na Cimeira da Terra (1992), organizada pelas Nações Unidas, a Agenda 21 Local assenta em processos participativos através dos quais as autoridades locais trabalham em parceria com os diversos setores da comunidade, de forma a promover a sustentabilidade ao nível local e a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Tendo como objetivos centrais a participação da comunidade no processo de diagnóstico e tomada de decisão, a adoção de políticas que contribuam para o desenvolvimento sustentável (económico, social e ambiental) concelhio e a melhoria da qualidade de vida da população, a Agenda 21 Local prefigura-se como um projeto âncora que irá estruturar a política camarária em direção à sustentabilidade e enquadrando a intervenção de todos os pelouros autárquicos de modo horizontal.

O projeto já em fase de implementação no concelho de Câmara de Lobos, terá como mote Agenda 21 Local – Realizando o Futuro e será uma oportunidade de reflexão e mobilização de todos os parceiros locais para identificar as potencialidades, os recursos e as fragilidades do território, e desta forma apoiar a tomada de decisão e auxiliar a construir as bases de uma sociedade mais sustentável.

Trata-se de um plano de ação local para atingir a sustentabilidade, que se desenvolve através de um amplo processo consultivo promovido pela autarquia, envolvendo os cidadãos e representantes de grupos relevantes, mantendo uma linha programática coerente entre os diversos planos, prioridades, programas e políticas já existentes no município, integrando-os numa dimensão superior.

Numa primeira fase o projeto Agenda 21 Local – Realizando o Futuro irá envolver um grupo de cerca de 20 individualidades concelhias representativas dos diversos setores da comunidade, nomeadamente associações, movimentos sociais, entidades, escolas, setor produtivo, instituições governamentais, entre outras, tendo como missão a coordenação global do projeto e a organização de um conjunto de ações, fóruns de debate e encontros para divulgar a Agenda 21 de Câmara de Lobos e promover a participação ativa dos cidadãos para conhecer e compreender a realidade local por meio da elaboração de diagnósticos participativos.

Atendendo à atual conjuntura socioeconómica, numa primeira fase, a estratégia de implementação da Agenda 21 Local de Câmara de Lobos, terá como tema de reflexão o potencial turístico do concelho, pois é objetivo do executivo municipal fazer o diagnóstico do setor, em parceria com agentes ligados à atividade e a comunidade em geral, com vista a estabelecer um plano de ação, realistas e concretizável a curto médio prazo, que permita reforçar a atratividade turística do concelho e estruturar um produto integrado que facilite a comunicação do concelho no exterior.

Em linha com estas ações, é ainda objetivo do executivo municipal, numa perspetiva de médio prazo, alargar a participação de outros agentes e individualidades do concelho no grupo de trabalho inicial, nomeadamente através da constituição de grupos de foco para dinamizar a implementação de planos setoriais nomeadamente ao nível do Plano Municipal de Cultura, a Rede Social Municipal, o Conselho Municipal de Juventude, o Plano Diretor Municipal, entre outros planos e ações estratégicas fundamentais para concretizar uma política efetiva de sustentabilidade concelhia.

De referir que, no contexto regional, Câmara de Lobos apresenta-se como o primeiro município a aderir a este projeto, integrando assim os cerca de 170 processos de Agenda 21 já implementados no território nacional por autarquias locais.