23-04-2018 NORMAS DE OCUPAÇÃO DO VARADOURO

Já se encontra publicado o aviso com as Normas de Utilização do Varadouro e Calhau da Baía de Câmara de Lobos,

Na sequência das diligências efetuadas junto pela Câmara Municipal de Câmara de Lobos, em articulação com a APRAM, Direção Regional de Pescas (DRP) e Capitania do Porto do Funchal, e após a auscultação pública dos proprietários de embarcações de pesca profissional e de recreio, informa-se que já está publicado o aviso com as Normas de Utilização do Varadouro e Calhau da Baía de Câmara de Lobos, podendo os proprietários de embarcações que utilizam aquele espaço, proceder, a partir de hoje ao pedido formal de autorização.

Os requerimentos poderão ser efetuados diretamente nos serviços da APRAM ou entregues na Câmara Municipal de Câmara de Lobos.

Consulte aqui o documento e descarregue os formulários.
  Notícias relacionadas Anterior