regulamentos

	Nome do ficheiro
	Taxas

	Taxis

	Licenciamento_Actividades_Diversas.pdf

	Plano de Prevenção dos riscos de gestão.pdf

	Regulamento premio merito J Pestana.pdf

	Regulamento 848-2015- Conselho Municipal Educação.pdf

	Regulamento das Bolsas de Estudo - Declaração de Retificação nº 514-2017.pdf

	Regulamento de Bolsas de Estudo.pdf

	Regulamento do Horário de Funcionamento.pdf

	Regulamento Juventude Ativa.pdf

	Regulamento Municipal do Património do Município de Câmara de Lobos.pdf

	REGULAMENTO PROTECAO CIVIL MCL.pdf

	Regulamento_Cemiterios.pdf

	Regulamento_Habitações_Camarárias.pdf

	Regulamento_Insignias_e_Medalhas_Municipais-DR.pdf

	Regulamento_Instalacao_Parques_Empresariais.pdf

	Regulamento_Municipal_Apoio_Associativismo.pdf

	Regulamento_Municipal_de_Apoio_Estratos_Sociais_Desfavorecidos.pdf

	Regulamento_Municipal_de_Edificacao_e_Urbanizacao.pdf

	Regulamento_municipal_de_remocao_e_recolha_de_veiculos_da_via_publica.pdf

	Regulamento_Municipal_Dispensa_Projectos_Execucao.pdf

	Regulamento_Publicidade_e_Outras_Utilizacoes_Espaco_Publico-15_Out_2010.pdf

	Regulamento_Toponimia_Numeracao_Policial.pdf

	Relatório de Execução do Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas-2016.pdf

	Relatório de Execução do Plano de Prevenção da Corrupção e Infracções Conexas incluindo Riscos de Gestão-2014.pdf

	Zonas_de_Estacionamento_Tarifado.pdf

	Reuniões de Câmara
	Avisos
	Editais
	Regulamentos
	Requerimentos
	Taxas e Tarifas
	Protocolos
	Administrativo e Financeiro
	Contacte-nos

REVISTA