regulamentos

	Nome do ficheiro
	APRAM - Norma de Utilização do Varadouro e Calhau da Baía de Câmara de Lobos

	Preços

	Regulamento de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos)

	Taxas

	Taxis

	2532_001_Regulamento_Cartão_Sénior_VIVA_MAis.pdf

	2533_001 Regulamento_Cartão_Sénior_VIVA_Mais_DR.pdf

	Licenciamento_Actividades_Diversas.pdf

	Minuta de Candidatura - Apoio ao Associativismo.docx

	Plano de Prevenção dos riscos de gestão.pdf

	Regulamento premio merito J Pestana.pdf

	Regulamento 848-2015- Conselho Municipal Educação.pdf

	Regulamento Bolsas de Estudo 30_08_2018.pdf

	Regulamento Cartão Municipal Sénior VIVA MAIS.pdf

	Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público de Câmara de Lobos.pdf

	Regulamento do Horário de Funcionamento.pdf

	Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho de Câmara de Lobos - altera o capítulo XIV do Regulamento Municipal de Taxas e Licenças.pdf

	Regulamento Juventude Ativa.pdf

	Regulamento Muicipal do Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos.pdf

	Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo.pdf

	Regulamento Municipal do Património do Município de Câmara de Lobos.pdf

	REGULAMENTO PROTECAO CIVIL MCL.pdf

	Regulamento_Habitações_Camarárias.pdf

	Regulamento_Insignias_e_Medalhas_Municipais-DR.pdf

	Regulamento_Instalacao_Parques_Empresariais.pdf

	Regulamento_Municipal_Apoio_Associativismo.pdf

	Regulamento_Municipal_de_Apoio_Estratos_Sociais_Desfavorecidos.pdf

	Regulamento_Municipal_de_Edificacao_e_Urbanizacao.pdf

	Reuniões de Câmara
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