Jovem Autarca de Câmara de Lobos
O que é?
O Programa Jovem Autarca surge como um instrumento de educação para a cidadania, que procura desenvolver competências transversais, como a comunicação, a liderança, a negociação e a tomada de decisão, promovendo valores democráticos e pluralistas. Este projeto, discutido nos Conselhos Municipais da Juventude e da Educação, assenta numa metodologia de educação não formal, que complementa o sistema de educação formal, centrando-se no desenvolvimento social e na interação entre pares.
O programa visa permitir aos jovens um papel ativo nas políticas locais, dando-lhes a oportunidade de assumirem a posição de porta-vozes da juventude, participando na gestão de um orçamento atribuído e concretizando projetos alinhados com as necessidades e expectativas da comunidade. Tal abordagem fomenta a formação de cidadãos responsáveis, autónomos e solidários, promovendo o respeito pelos direitos humanos e a sustentabilidade das iniciativas propostas.
Objetivos
- Fomentar competências comunicacionais, sociais, interpessoais e de liderança, capacitando os jovens para uma atenção e intervenção comunitária efetiva e responsável;
- Promover competências de gestão de equipas, negociação e construção de consensos no âmbito dos processos de tomada de decisão;
- Preparar os jovens para o debate e discussão de ideias entre pares, potenciando a argumentação e o respeito pelos valores democráticos e pela convivência pluralista;
- Incentivar a participação ativa dos jovens na definição de políticas municipais, sobretudo nas áreas relacionadas com a juventude;
- Sensibilizar os jovens para as questões do poder local, incluindo as atribuições e competências da administração local e o funcionamento dos respetivos órgãos;
- Destacar o papel dos jovens na identificação e resolução de problemas locais, explorando soluções criativas e inovadoras, e garantindo a sua voz junto dos órgãos municipais;
- Aproximar os jovens das estruturas políticas locais, sensibilizando-os para os processos legislativos e para as etapas do exercício da governança;
- Promover o desenho de caminhos de diálogo estruturado e governança partilhada entre os jovens, o governo local e os respetivos técnicos;
- Facilitar a transmissão, aos agentes políticos, das necessidades e expectativas dos jovens do território, consolidando a sua participação enquanto porta-vozes da juventude;
- Sensibilizar para a importância da justiça social, da igualdade de género e da igualdade de oportunidades;
- Promover uma cidadania ativa e informada, baseada na defesa dos direitos e no cumprimento dos deveres enquanto cidadãos;
- Preparar os jovens para a elaboração, apresentação, discussão e votação de propostas dirigidas aos órgãos municipais;
- Promover comportamentos de participação ativa através do direito ao voto e da valorização dos processos democráticos;
- Aproximar os jovens dos eleitos locais, criando um ambiente de confiança e cooperação.
Candidaturas
Podem candidatar-se ao programa “Jovem Autarca de Câmara de Lobos” todos os jovens com idades compreendidas entre os 12 (doze) e os 17 (dezassete) anos de idade, até ao 11.º ano de escolaridade, que sejam residentes no concelho de Câmara de Lobos e que frequentem estabelecimentos de ensino do mesmo concelho.
Serão aceites todas as candidaturas que estejam de acordo com o artigo 5.º do Regulamento. O número máximo de candidato/a(s) que integrarão o projeto Jovem Autarca é de 9 (nove), as candidaturas excedentes vão constituir uma bolsa de candidato/a(s), conforme os critérios definidos no artigo 5.º.
A Câmara Municipal de Câmara de Lobos elaborará anualmente um Guia de Candidato/a a Jovem Autarca que ficará disponível para consulta junto da comunidade escolar e no seu sítio institucional www.cm-camaradelobos.pt.
As candidaturas devem ser entregues pessoalmente no Serviço de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Câmara de Lobos e/ou enviadas para o endereço de correio eletrónico
Sempre que seja admissível, nas candidaturas entregues pessoalmente será colocada a data e hora de apresentação.
Nas candidaturas submetidas eletronicamente, para além do respetivo formulário de candidatura e dos documentos que a instruem, deverá ser impresso documento que comprove a data e hora de submissão da mesma.
Direitos do/a(s) Candidato/a(s):
- No âmbito da preparação da campanha eleitoral, o/a(s) candidato/a(s) beneficiarão de uma sessão de formação organizada pelo Serviço de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Câmara de Lobos;
- Ainda com vista à preparação da campanha eleitoral, o/a(s) candidato/a(s) beneficiarão de material de propaganda;
- Nada obsta a que cada candidato/a possa ainda produzir outros vídeos e material promocional, desde que pessoalmente ou mediante patrocínio assegure os custos dos mesmos;
- Depois de selecionados, todo/a(s) o/a(s) candidato/a(s) terão um seguro de responsabilidade civil, ativado pela equipa técnica da Câmara Municipal de Câmara de Lobos e que inclui todas as atividades e transporte que decorrerem em território nacional durante o mandato vigente.
Deveres do/a(s) Candidato/a(s):
- Participar em todos os momentos de preparação da Campanha Eleitoral promovidos pelo Serviço de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Câmara de Lobos;
- Responder a todas as tentativas de comunicação da parte da equipa técnica do Serviço de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Câmara de Lobos;
- Cumprir com as regras de transporte (quando necessário) disponibilizado pela Câmara Municipal de Câmara de Lobos;
- Cumprir com os prazos estabelecidos para a realização da sua campanha.
